TERMOS DE USO — DOZE SST

Versão 1.0 — Vigente a partir de 21 de junho de 2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar o site da Doze SST (operado pela Doze Saúde e Segurança do Trabalho LTDA, CNPJ 60.488.560/0001-69), incluindo o preenchimento de qualquer formulário de contato, orçamento ou diagnóstico, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso ("Termos").

Se você não concordar com estes Termos, não utilize o site da Doze SST.

Estes Termos formam um contrato legalmente vinculante entre você e a Doze Saúde e Segurança do Trabalho LTDA. A contratação de serviços de consultoria, medicina do trabalho ou segurança do trabalho é regida por contrato próprio firmado entre as partes, que prevalece sobre estes Termos no que for específico.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Doze SST é uma consultoria brasileira de Saúde e Segurança do Trabalho, fundada em 2008, que oferece:

2.1 Serviços de Consultoria

Saúde ocupacional, PCMSO e emissão de ASO;
Segurança do trabalho e atendimento às Normas Regulamentadoras (NRs);
Avaliações ambientais (LTCAT, laudos de insalubridade e periculosidade);
Laudos técnicos e perícias trabalhistas;
Treinamentos obrigatórios e capacitações;
Gestão de saúde mental no trabalho (NR-1);
Telemedicina ocupacional para apoio a empresas clientes.

2.2 O Site

O site da Doze SST (dozeocupacional.com.br) é um canal institucional e de captação de contato, que permite ao Usuário:

Conhecer os serviços, conteúdos e a história da Doze SST;
Solicitar orçamento e contato comercial;
Utilizar o Diagnóstico de Exposição a Risco (DER) — ferramenta gratuita de estimativa de passivos e riscos em SST;
Enviar mensagens pelos formulários de contato.

2.3 Limitações do Serviço

O site não presta atendimento médico de emergência. Em situações de risco de vida, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou Bombeiros (193) ou vá ao pronto-socorro mais próximo.
O Diagnóstico DER fornece estimativas com finalidade informativa e comercial; não substitui avaliação técnica formal, laudo ou parecer assinado por profissional habilitado.
As informações de serviços publicadas no site têm caráter informativo; o escopo, valores e condições efetivos são definidos em proposta e contrato específicos.

3. USO DO SITE E ELEGIBILIDADE

3.1 Requisitos

Ser pessoa física com capacidade civil plena (18 anos ou mais), ou estar assistido por responsável legal;
Ao preencher formulários em nome de uma empresa, declarar que possui poderes para representá-la;
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2 Veracidade das Informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras nos formulários. A Doze SST se reserva o direito de desconsiderar solicitações com informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização.

4. REGRAS DE USO

4.1 Uso Permitido

Você pode utilizar o site exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos, a legislação brasileira e as normas éticas aplicáveis.

4.2 Condutas Proibidas

É expressamente vedado:

Fornecer informações falsas sobre sua identidade ou a empresa que representa;
Utilizar dados de contato de terceiros sem autorização;
Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
Assediar, ameaçar ou desrespeitar profissionais ou funcionários da Doze SST;
Utilizar o site ou seus formulários para envio de spam ou para fins comerciais não autorizados;
Realizar engenharia reversa, copiar ou modificar o site ou seus componentes;
Tentar acessar sistemas, áreas restritas ou dados de outros usuários;
Utilizar bots, scripts ou meios automatizados não autorizados para acessar o site ou seus formulários.

5. RESPONSABILIDADES DA DOZE SST

5.1 A Doze SST se compromete a:

Empregar profissionais devidamente registrados nos conselhos competentes (CRM, CRP, CREA, etc.) na prestação de seus serviços;
Envidar esforços razoáveis para manter o site disponível, ressalvadas manutenções programadas e indisponibilidades alheias ao seu controle;
Tratar os dados pessoais conforme a LGPD e a sua Política de Privacidade;
Manter sigilo profissional sobre as informações médicas e ocupacionais tratadas no exercício de seus serviços.

5.2 Limitação de Responsabilidade

A Doze SST não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base em estimativas do Diagnóstico DER ou em conteúdos informativos do site;
A Doze SST não garante disponibilidade ininterrupta do site;
A Doze SST não se responsabiliza por perdas decorrentes de informações falsas ou incompletas fornecidas pelo Usuário;
A responsabilidade da Doze SST relativa à prestação de serviços contratados limita-se ao previsto no respectivo contrato.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site — incluindo marca, logo, textos, interfaces, código-fonte, banco de dados, ferramentas (como o Diagnóstico DER) e materiais educativos — é propriedade da Doze Saúde e Segurança do Trabalho LTDA ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da Doze SST.

Os laudos, pareceres e documentos técnicos elaborados no âmbito de contratos de prestação de serviços pertencem ao cliente contratante, nos termos do respectivo contrato e da legislação aplicável.

7. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Ao utilizar o site e enviar seus dados pelos formulários, você reconhece e aceita nossa Política de Privacidade.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Doze SST pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso no site, com indicação da nova data de vigência.

O uso continuado do site após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

9.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o Procon ou os Juizados Especiais de sua localidade.

9.3 Integralidade

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site.

9.4 Nulidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

10. CONTATO

Doze SST — Doze Saúde e Segurança do Trabalho LTDA

Site: dozeocupacional.com.br
E-mail: contato@dozeocupacional.com.br
Telefone: +55 11 4522-2724
WhatsApp: +55 11 93272-8058
Endereço: Av. Queiroz Filho, 1700 — Torre D, Sala 704, Vila Hamburguesa, São Paulo — SP, CEP 05319-000
Privacidade: privacidade@dozeocupacional.com.br
Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h